Empresas respondem por R$ 6,8 mi das doações que levaram à condenação de perda do mandato

FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008 que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, receberam R$ 243 milhões desde o início da atual gestão, em 2009, em contratos com a Prefeitura.

Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S.A. Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. De 2009 para cá elas receberam de secretarias da administração municipal 3.400% a mais que o valor doado, revela levantamento feito no site De Olho nas Contas, da Prefeitura.

A maior parte dos contratos das empreiteiras com a Prefeitura foi fechada antes da eleição de 2008 e se estende por mais de dois anos. Maior doadora do comitê do DEM, com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa foi a que mais recebeu no período: R$ 83,2 milhões. Os maiores valores são com as secretarias de Educação e Habitação, para a construção de escolas e creches e urbanização de favelas e recuperação de mananciais.

Para efeito comparativo, os R$ 243 milhões pagos às cinco empresas correspondem a 29% de todos os contratos assinados pela Prefeitura em 2009 e a 12% do total investido por Kassab no ano passado: R$ 1,98 bilhão.

Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e a Prefeitura, as doações de campanha “estão dentro da lei” e os contratos “obedecem obrigatoriamente a processos de concorrência”.

Doações e cassação

Além das cinco construtoras, Serveng Civilsan e CR Almeida - que não receberam da Prefeitura no período -, Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) complementam as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral à campanha do prefeito, totalizando R$ 10 milhões. O valor equivale a 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados pela coligação de Kassab e Alda em 2008.

Foi por atingir mais de 20% do total recebido na eleição de doações supostamente ilegais que Kassab e Alda foram cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira. Para o magistrado, a arrecadação irregular acima deste limite configura “abuso de poder econômico” que “altera a vontade do eleitor”.

Pelo mesmo motivo, Silveira já cassou 16 vereadores paulistanos no fim do ano passado e outros dez estão na mira da Justiça. Como o recurso suspende imediatamente a decisão, os cassados recorreram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e puderam permanecer no cargo. O mesmo deve ocorrer com Kassab e Alda, a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, amanhã. Penteado afirma que conseguirá reverter a decisão em segunda instância.

Para o juiz, as empresas estão impossibilitadas de fazer doações porque são acionistas de concessionárias de serviços públicos. Já a AIB é acusada pelo Ministério Público Eleitoral, autor das representações contra as doações, de servir de fachada do sindicato da habitação, Secovi, também impedido de doar. Apesar disso, ele tem absolvido o doador. “A Lei Eleitoral penaliza o candidato. A sanção é de quem recebe.”



‘SUPERÁVIT’

Camargo Corrêa
Doados: R$ 3 milhões
Recebidos: R$ 83,2 milhões

OAS
Doados: R$ 800 mil
Recebidos: R$ 71,9 milhões

Carioca Christiani Nielsen
Doados: R$ 100 mil
Recebidos: R$ 44,9 milhões

Engeform
Doados: R$ 200 mil
Recebidos: R$ 41,1 milhões

S.A. Paulista
Doados: R$ 500 mil
Recebidos: R$ 2,1 milhões