Vitore André Z. Maximiano*, Benedito Barbosa** e Maria Amélia de A. Teles***

* 1.º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
** DIRIGENTE NACIONAL DA CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
*** COORDENADORA DO PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES/UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO

A Defensoria Pública é uma instituição destinada à assistência jurídica das pessoas de baixa renda. Além da propositura de ações em prol da população necessitada e da promoção de soluções conciliatórias, os defensores públicos têm exercido importante papel na educação em direitos.



Num país desigual, como o Brasil, a educação em direitos se coloca como condição para que as pessoas exerçam sua cidadania. Já advertiu José Murilo de Carvalho no livro Cidadania no Brasil: “O acesso à justiça é limitado a pequena parcela da população. A maioria ou desconhece seus direitos ou, se os conhece, não tem condições de os fazer valer.”

Em São Paulo, a Defensoria foi criada após notável processo de mobilização da sociedade civil. Por isso, a lei que rege a instituição não deixou de prever que lhe cabe “informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais”. Infelizmente a Defensoria não está presente em todo o Estado, mas onde ela está instalada tem realizado sua tarefa da educação em direitos.

No ano de 2009 a instituição, ao lado de outros parceiros, realizou seu primeiro curso de defensores populares, que partiu de proposta da sociedade civil e formou 50 lideranças comunitárias para que difundam em suas comunidades os conhecimentos adquiridos.

Por fim, o Projeto de Promotoras Legais Populares que vem sendo desenvolvido desde a década de 90, sob uma perspectiva de gênero e raça/etnia, passou a receber o apoio efetivo da Escola da Defensoria Pública, ampliando as possibilidades de concretizar a educação em direitos nos diversos segmentos discriminados.

Essa atuação demonstra que a Defensoria possui uma sintonia não apenas com as demandas individuais dos cidadãos, mas também com os movimentos populares, visando à solução pacífica dos conflitos e evitando o ajuizamento de ações desnecessárias.

Há muito por fazer, mas a Defensoria Pública de São Paulo, ao lado da sociedade civil, tem consciência da expectativa da população para conhecer os caminhos democráticos da justiça social. E é por meio dessa sinergia que nosso país atingirá seus objetivos constitucionais, notadamente a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.