Eugênia Lopes

Na minirreforma eleitoral aprovada ontem no Senado a toque de caixa, os senadores retiraram do texto as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Pelo projeto, que para valer nas eleições de 2010 precisa ser votado pelos deputados, não haverá nenhum tipo de censura à internet, com a livre manifestação de pensamento nos sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e de mensagens instantâneas durante as campanhas eleitorais. É vedado o anonimato na web e garantido o direito de resposta.

A única restrição imposta foi às TVs da web, que nos debates terão de seguir as mesmas regras das televisões - ou seja, ter a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, de partidos com pelo menos 10 deputados federais. “Essa exigência é descabida, uma vez que aprovamos a liberdade total na internet”, criticou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

A liberdade total na internet foi aprovada com o aval de todos os partidos. “A internet é uma tecnologia que veio para ficar e deve ser totalmente livre”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Não há a menor condição de exercer censura na internet. Ela nasceu livre e deve permanecer livre”, disse a líder do governo, Ideli Salvatti (PT-SC).

A votação da reforma ainda não foi concluída no Congresso e o PSOL ameaça recorrer ao STF contra obrigatoriedade de participação de apenas dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, de partidos que tenham 10 deputados federais. “É um erro inaceitável. Os pequenos partidos são contra essa cláusula de barreira”, disse José Nery (PSOL-PA).

Outro artigo que pode ser contestado no Supremo é realização de eleições diretas para vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral. Os senadores aprovaram a regra, mesmo sob suspeita de inconstitucionalidade.

“Estão jogando para a plateia. Votamos uma lei ordinária sobre um assunto em que é preciso uma emenda à Constituição”, afirmou o senador Tião Viana (PT-AC). A Constituição prevê eleição direta, em caso de vacância do cargo de presidente e vice-presidente, nos dois primeiros anos de mandato.

Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos, a eleição para ambos cargos será feita pelo Congresso. “Em tese, a proposta aprovada pelo Senado confronta texto constitucional”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que será o relator da reforma na Câmara.

Com o apoio de todos partidos, os senadores derrubaram duas emendas de Eduardo Suplicy (PT-SP) que pretendiam dar mais transparências às doações para campanhas, como divulgar o nome dos doadores antes das eleições. “Não é verdade que essas propostas deem mais transparência ao processo. Isso só vai servir para inibir as doações”, afirmou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).