Órgãos da pasta apontam ‘grave irregularidade’ em empreendimento vendido por empresa de secretário

FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

Órgãos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente apontam “grave irregularidade” e falta de estudo de impacto ambiental das obras do condomínio de luxo Jardins de España, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Os documentos constam do processo que corre na Justiça sobre suposto dano provocado pelo empreendimento ao Parque do Piqueri, vizinho da construção.

Em e-mail enviado ao ex-subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, em 18 de julho de 2007, com cópia para o secretário do Verde, Eduardo Jorge, a ex-diretora do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), Célia Kawai, relata que técnico constatou em vistoria que “a área permeável prevista no projeto aprovado foi reduzida em cerca de 160 m², ou seja, o subsolo avançou cerca de 8m sobre a área que devia ser permeável.” Para ela, é uma “irregularidade construtiva grave.”

A ex-diretora termina dizendo que aguardava retorno da incorporadora Suzano, dona do empreendimento, e solicitando a Odloak informações sobre o “andamento desta questão” na subprefeitura. Procurado, o ex-subprefeito disse que “após reavaliação da licença ambiental” pelo Verde, ordenou o embargo da obra. Para ele, “o impacto ambiental (do condomínio no parque) é visível” e o caso merecia estudo mais aprofundado.

O projeto, que havia sido indeferido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) em 2003, foi aprovado pela mesma pasta em 2005, na gestão de Orlando Almeida - que hoje é secretário de Controle Urbano. Almeida é sócio da imobiliária Triumpho, que tem exclusividade nas vendas dos apartamentos do condomínio, conforme revelou o JT anteontem.

A assessoria de imprensa de Almeida afirmou que “não houve em qualquer momento análise do processo pelo secretário.” Mas o diretor da Suzano, Paulo Mattar, que contratou a Triumpho em 2004, disse foi o secretário quem “exigiu” que a incorporadora doasse uma área na frente do terreno para aprovar o projeto mais rápido. “Isso tudo demanda trabalho e um bom tempo do pessoal que está envolvido nisso. No caso era o Orlando Almeida”, afirmou.

Impacto desconhecido

Um ofício emitido em agosto de 2007, o Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont) revela ainda que não houve “nenhum procedimento administrativo que emitiu parecer sobre impacto ambiental do condomínio no Parque do Piqueri.” O documento, contudo, foi emitido depois que o caso veio à tona por conta de uma ação popular movida pela advogada Carmen Patrícia Nogueira em julho de 2007, baseada em reportagem do JT.

Três meses depois, em outubro, a Secretaria do Verde suspendeu a licença ambiental da obra e a Sehab, os alvarás. Desde então, a construção está paralisada. Procurada ontem, a pasta do Verde não retornou até as 23h.



ENTENDA O CASO

Junho de 2002: a Colina S/A entra na Sehab com pedidos de alvará de aprovação e execução da construção do Condomínio
Jardins de España

Abril de 2003: os pedidos são indeferidos por ‘motivos técnicos’. A Colina pede reconsideração

Em 13 de dezembro de 2004, Serra anuncia Orlando Almeida como secretário de Habitação

Em 23 de dezembro de 2004, a Suzano compra o terreno da Colina S/A por R$ 1,3 milhão para erguer o condomínio de luxo

Janeiro de 2005: Almeida assume como titular da Sehab indicado pelo PFL, hoje DEM

Em 15 de julho de 2005, o pedido de reconsideração é indeferido
No dia seguinte, o alvará de aprovação da obra é deferido

Maio de 2006: Sai a aprovação do alvará de execução da obra

Junho de 2007: A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaura inquérito civil para apurar se a construção é irregular ou não

16 de julho de 2007: o ‘Jornal da Tarde’ mostra que a obra fica
colada ao Parque do Piqueri

Três dias depois, a advogada Carmen Nogueira move ação popular contra a Suzano e o secretário do Verde, Eduardo Jorge, alegando dano ambiental

Outubro de 2007: Eduardo Jorge suspende licença ambiental do empreendimento, que resulta na suspensão dos alvarás pela Sehab