FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) aprovou em 2005, na gestão de Orlando Almeida - que hoje é secretário de Controle Urbano -, execução do condomínio de luxo Jardins de España, no Tatuapé, zona leste da capital. O pedido de alvará para a obra - suspeita de causar dano ambiental ao Parque do Piqueri, vizinho da construção - havia sido indeferido em 2003 no governo de Marta Suplicy (PT).

Almeida é sócio da imobiliária Triumpho, que tem exclusividade nas vendas dos apartamentos do condomínio. A Prefeitura nega que o secretário tenha interferido no caso e diz que a aprovação da obra foi feita pela “burocracia estável” (técnicos concursados) da pasta.

O nome do secretário aparece nas duas pontas do processo: como servidor público responsável pela secretaria à época da liberação da construção e como sócio da empresa que comercializa as unidades do condomínio beneficiado pela decisão do órgão. Por meio da assessoria, Almeida disse que “não há qualquer conflito”.

A obra está paralisada desde outubro de 2007, quando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente suspendeu a licença ambiental concedida à Suzano Empreendimentos, incorporadora responsável pelo condomínio.

Desde então, os alvarás de aprovação e execução da construção também estão suspensos pela Sehab. Das duas torres de 15 andares previstas, só há um esqueleto de concreto de três pavimentos.

O processo está em análise no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (Decont), ligado ao Verde. Técnicos estão reavaliando o impacto ambiental provocado pela obra no Parque do Piqueri e a polêmica que envolve uma área de 220 m² nos fundos do terreno do empreendimento. O espaço pertence à Suzano, mas desde a década de 70 é usado pelo parque, onde existe hoje uma “cancha” de bocha (leia ao lado).

Relatório do Decont feito no mês passado afirma que o condomínio de alto padrão implica impacto ambiental, como “sério obstáculo à circulação dos ventos” e uma “possível ocorrência de rebaixamento do lençol freático”. Sugere ainda estudo mais aprofundado quanto ao “possível sombreamento do parque” por culpa dos dois prédios.

Ação e réus

Ocorre que todo o processo já havia sido aprovado pelos órgãos da Prefeitura. O caso só veio à tona por conta de uma ação popular movida pela advogada Carmen Nogueira em julho de 2007, que pedia paralisação imediata da obra sob a alegação de crime ambiental. A ação foi baseada em reportagem do Jornal da Tarde daquele mês. O juiz Jayme Martins de Olivera Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública, chegou a conceder a liminar paralisando a construção, mas revogou a decisão quatro meses depois.

A ação corre na Justiça e foi acumulando réus nos últimos dois anos. São nove ao todo, entre eles os secretários Almeida e Eduardo Jorge (do Verde), a Triumpho, a Suzano e a construtora Honduras, além de Eduardo Odloak, ex-subprefeito da Mooca, responsável pela região. Tanto Almeida como a Triumpho foram incluídos como corréus em maio deste ano.

Os alvarás

Os pedidos de alvará de aprovação e execução do condomínio Jardins de España foram feitos em 2002 pela incorporadora Colina S/A, ex-dona do terreno, mas acabaram indeferidos pela Sehab em 2003, ainda na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy. Segundo a pasta, por “motivos técnicos”, como a exigência de doação de uma área da frente do terreno à Prefeitura. À época, a secretaria era chefiada por Paulo Teixeira (PT), hoje deputado federal.

Em dezembro de 2004, o terreno, que mede 3,5 mil m², foi comprado pela Suzano por R$ 1,3 milhão, pouco dias antes de Almeida assumir a Sehab, em 1º de janeiro de 2005, com a posse do ex-prefeito José Serra (PSDB). Em julho de 2005, o projeto foi aprovado pela Habitação. O alvará de execução saiu em maio do ano seguinte. Neste período, o processo passou cerca de duas semanas pelo gabinete de Almeida e teve despachos assinados pelo chefe de gabinete, José Frederico Meier Neto, subordinado direto do secretário.

Vendas continuam

Apesar da paralisação da obra, os apartamentos do Jardins de España continuam sendo vendidos, o que é permitido. Ao revogar a liminar, em março de 2008, o juiz Oliveira Neto condicionou a venda ao aviso prévio da situação da construção aos compradores.

Como comprador, a reportagem conversou por telefone com o corretor da Triumpho Mário Tuena. Durante dez minutos, ele detalhou as características das unidades de quatro dormitórios e 152 m², fez convite para uma visita a uma unidade decorada, mas só falou do imbróglio em torno da obra após ser questionado sobre o motivo de ela estar parada.

“É que fizeram uma denúncia de que a obra invadiu o parque, mas a Justiça nomeou perito, que foi lá, conferiu a denúncia e a documentação e viu que está tudo certo. (A Suzano) Só está esperando a publicação no Diário Oficial do Município para voltar (às obras)”, disse Tuena, que previu a a conclusão em dois anos a partir da retomada da construção, embora nem a pasta do Verde nem a Sehab tenham essa certeza.

Pelo cronograma original, o condomínio deveria ter sido entregue em junho passado. Segundo Tuena, 60% das unidades de uma das torres já foram vendidas a compradores atraídos pela proximidade com o verde. “É bem no parque mesmo”, diz ele.


CRONOLOGIA DO CASO
Junho de 2002: a Colina S/A entra na Sehab com pedidos de alvará de aprovação e execução da construção do Condomínio
Jardins de España

Abril de 2003: os pedidos são indeferidos por ‘motivos técnicos’. A Colina pede reconsideração

Dezembro de 2004: a Suzano Empreendimentos compra o terreno da Colina S/A por R$ 1,3 milhão

Janeiro de 2005: Orlando Almeida assume como titular da Sehab

Em 15 de julho de 2005, o pedido de reconsideração é indeferido

No dia seguinte, o alvará de aprovação da obra é deferido
Maio de 2006: Sai a aprovação do alvará de execução da obra

Junho de 2007: A Promotoria de Habitação e Urbanismo instaura inquérito civil para apurar se a construção é irregular ou não

16 de julho de 2007: reportagem do ‘JT’ mostra que prédios ficam colados ao Parque do Piqueri

Três dias depois, a advogada Carmen Nogueira move ação popular contra a Suzano e o secretário do Verde, Eduardo Jorge, alegando dano ambiental

Outubro de 2007: Eduardo Jorge suspende licença ambiental do empreendimento, que resulta na suspensão dos alvarás pela Sehab