Atos secretos garantem gratificações, com data retroativa, para funcionários da Casa

Leandro Colon

O Senado usou os atos secretos para conceder gratificações com datas retroativas a funcionários. Há servidor que recebeu até seis meses de bônus sem trabalhar. Em agosto de 2007, por exemplo, cinco servidores da Secretaria de Estágios foram promovidos, recebendo gratificações acumuladas a partir de dezembro de 2006. Os atos são assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia, que ficou no cargo durante 14 anos e caiu em março. Sua mulher, Sânzia, dirigia, na época, o setor de estágios.

Há vários casos de nomeações para comissões permanentes - que dão direito a bônus - com efeito retroativo. O dinheiro poderá ser devolvido se for comprovada “má-fé” do servidor beneficiado, diz relatório final da comissão que analisou efeitos jurídicos da anulação de 663 boletins sigilosos, determinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O escândalo dos atos secretos foi revelado pelo Estado e JT.

A reportagem obteve o relatório. Pelo menos 82 atos secretos foram usados para dar gratificações. A comissão identificou 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 atos secretos criando comissões.

Entregue ao diretor-geral, Haroldo Tajra, o relatório recomenda demissão de quem continua no emprego e fim dos bônus. Caberá a Tajra, identificar quantas pessoas - entre as 218 nomeações secretas - ainda trabalham no Senado. Estimativa indica que são 150.

Acuado politicamente e pressionado a renunciar à presidência da Casa, Sarney deu prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos. A comissão recomenda republicação das 116 exonerações secretas: “Sem que seja devido nenhum pagamento referente ao período entre a exoneração original e a nova exoneração”, diz o relatório.

Cargo de R$ 7,6 mil

Neto de Sarney, João Fernando foi demitido por ato secreto em outubro passado em meio ao cumprimento da decisão judicial antinepotismo. A medida foi escondida para evitar exposição do parente do presidente do Senado. João Fernando era secretário parlamentar no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), desde fevereiro de 2007, com salário de R$ 7,6 mil.

Quanto a ressarcimento de valores, a comissão diz ser preciso comprovar que o funcionário não trabalhou. “Só haverá necessidade de devolução da remuneração paga aos servidores se verificada a ausência ou comprovada a má-fé do servidor”, diz o relatório.

Essa foi a terceira comissão em menos de um mês. A primeira foi responsável por levantar a existências dos atos secretos. A segunda, que investigou responsabilidades pela não publicação, abriu processo contra Agaciel e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. Ambos são apontados como mentores do esquema.

Denúncias no Conselho de Ética

Na semana passada, Sarney anulou os 663 atos secretos. A iniciativa criou impasse jurídico. A solução foi passar o problema a comissão que analisou efeitos da anulação.

Sarney é alvo de denúncias no Conselho de Ética, pedindo que sejam investigadas sua responsabilidade na edição dos 663 atos secretos e a suspeita de tráfico de influência para favorecer a Fundação José Sarney, que teria desviado R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás. O PSOL também pediu abertura de processo contra o de Sarney por quebra de decoro no caso dos atos secretos. A reunião do conselho está marcada para 5 de agosto.