Lei controla casamentos de conveniência e prevê até seis meses de prisão para imigrantes detidos

O Parlamento italiano aprovou um controverso pacote de medidas, propostas pelo premiê Silvio Berlusconi, que criminaliza a imigração ilegal e legaliza as rondas noturnas de civis.

A nova lei permite a qualquer italiano vigiar as cidades durante a noite, ação que estava exclusivamente nas mãos de policiais, e prevê medidas mais rígidas contra os chamados “casamentos de conveniência” para obtenção mais rápida da cidadania italiana. O cônjuge estrangeiro só virará cidadão italiano se depois do casamento viver dois anos no país.

A lei obriga funcionários públicos a denunciar imigrantes sem documentação. Só médicos que atenderem a estrangeiros ilegais e diretores de centros educativos ficam dispensados de denunciar.

O artigo mais controverso é o que criminaliza a imigração clandestina, penalizado por uma multa de até 10 mil euros e a expulsão imediata do país.

Os imigrantes poderão ficar detidos por até seis meses nos centros de identificação e de expulsão. Quem for flagrado alugando um apartamento a um clandestino ou hospedá-lo, poderá ser condenado a três anos de prisão.