Obra é irregular, pois foi feita em área tombada, afirma juíza. Construtora e Prefeitura vão recorrer

VITOR HUGO BRANDALISE, vitor.brandalise@grupoestado.com.br

A Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo e a Construtora e Incorporadora Mafra a demolir um condomínio residencial de 12 casas de alto padrão, localizado na Avenida IV Centenário, a uma quadra do Parque do Ibirapuera, na zona sul. O condomínio foi construído irregularmente em área tombada, segundo entendimento da juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. As construções, não habitadas, ainda não foram demolidas.

Desde 25 de maio, corre multa diária no valor de R$ 10 mil - hoje, chegou a R$ 400 mil -, a ser descontada quando não houver mais medidas judiciais cabíveis, caso a condenação se mantenha. Construtora e Prefeitura vão recorrer.

A obra do Maison Du Jardin - aprovada em 2004, iniciada em janeiro de 2007 e paralisada, por meio de liminar, em fevereiro de 2008 - fica em área tombada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp). A construção, diz a Justiça, desrespeita a legislação em ao menos dois pontos: corte irregular de árvores e volumetria do conjunto acima do permitido.

A participação direta da Prefeitura, na gestão Marta Suplicy (PT), para a aprovação do projeto, torna o caso diferente de outras obras iniciadas e depois julgadas irregulares, segundo a Justiça.

Houve, diz a juíza, “ingerência irregular” da Prefeitura ao criar grupo de trabalho que deveria “apresentar propostas de procedimentos” genéricas na análise de tombamento, mas que acabou definindo especificamente a aprovação do Maison Du Jardin, projeto indeferido três vezes pelo Conpresp, entre 2001 e 2003.

Após a atuação do grupo - formado por seis servidores públicos -, a obra foi aprovada. O condomínio, de 6 mil metros quadrados de área construída, é composto por casas de dois andares, com 550 metros quadrados. O valor total da obra é de R$ 16 milhões e cada unidade pronta custaria entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. Todas as casas estão vendidas.

A Prefeitura, em contestação apresentada à Justiça, alegou que o grupo “apresentou apenas sugestões, mas não opinou a respeito do mérito da questão”. Também defendeu a construtora, dizendo que o projeto apresentado “observava todas as exigências”.

A Construtora e Incorporadora Mafra, por meio de seu advogado, José Rogério Cruz e Tucci, afirma que o Ministério Público não trouxe provas de que os danos tenham ocorrido. “Foram supervalorizados aspectos subjetivos, como a formação desse grupo, e esquecidos fatos como a aprovação do projeto em todos os órgãos da Prefeitura”, afirma Tucci.