Projeto que está no Senado é falho, diz Associação Comercial

MARCOS BURGHI, marcos.burghi@grupoestado.com.br

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai pressionar o Senado para fazer mudanças no projeto de lei que institui o cadastro positivo de clientes. A ACSP criticou alguns pontos da matéria, já aprovada na Câmara e que atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na avaliação de Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, o projeto, como foi aprovado na Câmara, não cria um cadastro eficiente de bons pagadores e ainda piora o sistema atualmente em vigor, baseado em dados de inadimplência dos consumidores.

Segundo Solimeo, um dos pontos críticos do projeto é a proibição do compartilhamento de dados que indiquem quantas vezes um determinado consumidor procurou comprar ou obter crédito em um determinado período, a chamada informação de passagem. “Esse tipo de ação é importante porque permite ao mercado medir a capacidade de endividamento do cliente, a partir da verificação das operações efetuadas por ele em um determinado período”, exemplifica Solimeo.

Ele justifica a mudança com o argumento de que o diálogo entre os vários agentes de crédito poderia, também, evitar fraudes, no caso de alguém estar agindo com documentos ou cheques roubados.

Solimeo também criticou o fato de que os históricos de compras dos consumidores não sejam liberados para consulta, mas apenas a nota que ele recebeu na agência que avaliou seu perfil. “É um absurdo, trata-se de prática comum nos países que utilizam o cadastro positivo”, diz. Segundo o economista, o cadastro positivo é regra em países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, México e Argentina, entre outros.

O funcionamento do cadastro positivo seria semelhante ao de agências internacionais de classificação de risco que avaliam o grau de confiabilidade das economias de empresas e países. O papel da avaliação ficaria a cargo de empresas de análise de crédito, como a Serasa Experian e o próprio Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que teriam acesso a um banco de dados único com as informações dos bons pagadores e a partir dele criaram notas (scores) de avaliação.

As informações somente serão enviadas com o consentimento expresso dos clientes, para afastar a hipótese de alegação de quebra de sigilo.

Correções de rota

O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator do projeto aprovado na Câmara, explica que o pedido para que não fossem fornecidas informações a respeito das compras e consultas dos consumidores em um determinado período partiu dos órgãos de defesa dos consumidores.

Rands afirma que se aprovado no Senado e implantado o projeto poderá ser corrigido pontualmente nas questões que se mostrarem frágeis. “A proposta aprovada na Câmara está equilibrada e foi exaustivamente debatida”, afirma o deputado.

Procurados pela reportagem, a Fundação Procon de São Paulo e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) não comentaram a declaração de Rands.

Maria Inês Dolci, diretora da ProTeste, confirmou que a reivindicação para vetar as informações de passagem partiu, de fato, dos órgãos de defesa do consumidor. Ainda de acordo com Dolci, a ProTeste é contrária à criação de um cadastro que privilegie os bons pagadores.

Segundo ela, a medida é discriminatória. “O cadastro positivo de clientes não pode ser visto como a panaceia para acabar com as altas taxas de juros praticadas no País”, diz a diretora da ProTeste.