SUPERINTENDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CÂNCER (ABCÂNCER)

Marília Casseb

É com bons olhos, mas com cautela, que a Associação Brasileira do Câncer (ABCâncer) vê a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou a sentença contrária à Lei Antifumo concedida em favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

Na semana passada, a Lei Antifumo teve duas decisões contrárias concedidas pelo juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena, resultado de ações movidas pela Abresi e outra pela Federação de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares (Fehoresp). O governo conseguiu derrubar, por enquanto, a primeira. A ABCâncer espera que o governo do Estado obtenha nova vitória e consiga seguir seu trabalho para a aplicação da lei em sua totalidade, como previsto.

Ao anular dispositivos da Lei Antifumo, o juiz Valter Alexandre Mena permite a existência de fumódromos em estabelecimentos comerciais, desobriga donos de bares e restaurantes de fiscalizar e orientar consumidores e suspende a aplicação de multas. A ABCâncer foi uma das muitas organizações que se empenharam para a aprovação total da lei e espera uma decisão definitiva em prol da saúde pública.

Lutar por ambientes 100% livres de tabaco é uma de nossas bandeiras. E não é preciso muitos dados para comprovar os malefícios do tabaco. De acordo com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil são decorrentes do tabagismo.

A discussão envolve diretamente os fumantes passivos, que são obrigados a conviver com a fumaça dos cigarros. Uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que pelo menos 2.655 não-fumantes morrem por ano no Brasil por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco. Por isso, liberar fumódromos, desobrigar a fiscalização dos empresários e suspender multas vão muito além de interesses comerciais. A questão envolve a saúde pública.

Defendemos a aplicação total da lei não apenas no Estado de São Paulo. Os outros Estados devem tomar atitudes similares e se engajarem na luta contra o tabaco. No Brasil, iniciativas de peso para controle do tabagismo só são possíveis com a mobilização social liderada por organizações da sociedade civil, cuja pressão permanente impulsiona medidas como a adotada pelo governo paulista.

A associação, além de se empenhar para a aprovação da lei, fez parte do treinamento para apresentar propósitos, estrutura, estratégias e procedimentos aos profissionais selecionados para a aplicação da lei antifumo. Enquanto a discussão segue no Judiciário, a sociedade civil deve continuar lutando por políticas públicas de controle do tabagismo e não apenas esperar decisões judiciais.