Projeto de lei não inclui os 551 terrenos e prédios ociosos que pertencem ao governo municipal

O projeto de lei que prevê a tributação progressiva do IPTU sobre imóveis ociosos não abrange os 551 terrenos e prédios vazios ou subutilizados da Prefeitura. Segundo a promotora Cláudia Bere, a administração municipal também tem a obrigação de dar “função social” aos imóveis públicos localizados em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Os imóveis do governo municipal têm tamanhos entre 125 m² e 2 mil m². Do total, 513 são terrenos. A maioria está concentrada nas regiões da Vila Mariana, na zona sul, que tem 131 propriedades na lista, e da Sé, no centro, com 125. A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) planeja desde 2007 a venda desses imóveis como forma de arrecadar R$ 200 milhões.

A autarquia que vai negociar os imóveis, chamada de Companhia São Paulo de Parcerias, está prevista para ser implementada nos próximos meses. “Os terrenos públicos sem utilidade sempre estão sujeitos a invasões”, disse Cláudia.

O projeto que prevê a implementação do IPTU progressivo foi apresentado na terça-feira na Câmara Municipal. As alíquotas previstas para onerar os proprietários serão de 2% até 32%, em um prazo de seis anos.