Donos de 137 mil veículos de placas final 1, 2 e 3 não solicitaram o reembolso de R$ 52,73

Daniel Gonzales, daniel.gonzales@grupoestado.com.br

Apenas metade dos donos de veículos com finais de placas 1, 2 e 3 aprovados até agora na inspeção veicular solicitou à Prefeitura a devolução da taxa de R$ 52,73 a que têm direito. Desde fevereiro, dos 274 mil carros, motos, veículos leves a diesel e ônibus aprovados na vistoria, 137.060 (50,02%) fizeram o pedido de reembolso.

Dentre os motoristas que fizeram a solicitação da taxa, cerca de 60%, segundo a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, que coordena o programa, receberam efetivamente o reembolso em sua conta bancária.

Os outros 40% ainda não viram o dinheiro de volta por três motivos principais: ou cometeram erros no preenchimento dos dados, no site da Prefeitura criado para a solicitação do reembolso; ou não licenciaram o veículo após a inspeção, o que é obrigatório para receber o valor pago de volta; ou têm pendências financeiras com a Prefeitura, o que impede a devolução da taxa.

A existência dessas dívidas em aberto com o governo municipal, aliás, é um dos motivos apontados por Márcio Schittino, coordenador da inspeção veicular, para explicar o fato de metade dos aprovados não pedir reembolso. Segundo ele, há uma lei que impede a Prefeitura de pagar quem lhe deve dinheiro. Cai nesse caso qualquer dívida que a pessoa tenha, por menor que seja, com a municipalidade - débito em aberto de IPTU, impostos, multas ou taxas diversas.

O desconhecimento de que o valor da inspeção será devolvido ou o simples esquecimento de pedir o reembolso também podem explicar a procura de apenas metade dos motoristas até agora.

“Se a pessoa regularizar a pendência com a Prefeitura, a liberação da devolução da taxa é automática”, explica Schittino. Como o reembolso é feito em lotes mensais, o dinheiro é depositado sempre no lote subsequente ao mês. Da mesma maneira, o proprietário recebe a taxa da inspeção de volta automaticamente caso o dinheiro tenha ficado retido por falta de licenciamento do veículo. Assim que regularizar a situação, a liberação entra no próximo lote.

Já passaram pela inspeção obrigatória, desde o início do programa, 281 mil veículos. Destes, cerca de 7 mil foram reprovados.



COMO PEDIR O REEMBOLSO


>>Após ser aprovado na inspeção, o motorista deve pedir o reembolso da taxa de R$ 52,73 pelo site www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br

>>O dono do veículo deve preencher dados bancários e o número da aprovação, que consta no certificado emitido após a inspeção. Também é possível consultar o andamento do pedido de reembolso

>>Após a solicitação do reembolso, o crédito é feito na conta indicada pelo motorista, no dia 10 do mês seguinte ao pedido. Caso não tenha conta, o dono do veículo pode solicitar a devolução da taxa por meio de uma ordem de pagamento, no banco de sua preferência

>>A existência de dívida com a Prefeitura impede o reembolso da inspeção. Nesse caso, o contribuinte tem de regularizar primeiro sua situação. Em caso de erro no preenchimento de dados, a Prefeitura avisa o motorista, que deve providenciar outro pedido