Os microempreendedores individuais, cuja renda anual é de até R$ 16,4 mil, serão incluídos no grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física, desde que tenham apenas essa atividade como fonte de renda e não participem de nenhuma sociedade em empresas. A mudança foi confirmada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, segundo informações da Agência Brasil.

Estão enquadrados nessa categoria feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros profissionais. A figura do microempreendedor individual foi regulamentada pela Receita Federal em abril.

Uma instrução normativa está sendo elaborada para modificar a norma publicada em fevereiro deste ano, que dispões sobre a apresentação da declaração de ajuste anual do IR referente a 2009, ano-base 2008.

A partir de 1º de julho, esses trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolher, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para Estados e municípios.

Aprovada em dezembro do ano passado, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que ganha até R$ 36 mil no ano-calendário anterior.

Mas a isenção que passará a vigorar em 1º de julho só é válida para aqueles que tiveram renda no limite de R$ 16.473,72 por ano. Entre outras condições, a pessoa tem ainda que ter no máximo um empregado que receba até um salário mínimo (ou o salário mínimo da categoria profissional).

FORMALIZAÇÃO

Quem quiser se formalizar pagará uma contribuição única mensal. O valor varia conforme a atividade. A regra vale para camelôs, feirantes, manicures, entre outros

A contribuição é de R$ 52,15 para o comércio ou indústria;
R$ 56,15 para prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços)

Esses trabalhadores terão direito a benefícios do INSS (licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade)