Medida foi aprovada ontem, no projeto que criou a Política Municipal de Mudanças do Clima

Diego Zanchetta e Felipe Grandin

A Prefeitura vai testar medidas de restrição à circulação de ônibus fretados a partir de julho, durante as férias escolares. O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirmou ontem que será publicada portaria pela Secretaria Municipal de Transportes estabelecendo regras para o setor.

A regulamentação foi avalizada ontem, com a aprovação do projeto de lei que cria a Política de Mudanças do Clima. Um novo artigo foi incluído de última hora pelo governo Kassab (DEM), determinando que a Prefeitura estabeleça regras específicas para os 5.674 ônibus fretados autorizados a circular em São Paulo. “Da mesma forma que o governo testou restrições dos caminhões nas férias (escolares), isso deve ser feito com os fretados”, disse Police Neto. Atualmente, cerca 300 mil pessoas usam esses ônibus na capital.

A lei também prevê que, em 60 dias, o governo encaminhe projeto de lei regulamentando o setor. Mas não há prazo para a proposta ser analisada e aprovada na Câmara. Na prática, significa que as medidas estabelecidas em portaria podem valer indefinidamente.

Com a aprovação da lei, a Prefeitura impôs uma derrota ao lobby das empresas de ônibus fretados. No projeto original, o governo restringia a parada dos fretados a bolsões de estacionamento nas estações do Metrô e da CPTM, obrigando-os a se integrar com o transporte coletivo. Sob pressão do setor, os vereadores haviam decidido que o projeto não teria regras para os fretados, mas acabaram autorizando o governo municipal a regulamentá-los.

Segundo os representantes da categoria, se colocada em prática, a restrição acabaria com o fretamento no longo prazo. Diretor do Transfretur, Jorge Miguel dos Santos disse esperar bom senso do secretário de Transportes, Alexandre de Moraes. “Que ele não saia editando portarias e prevaleça a lei que elaborada pela Câmara.”

Moraes já havia anunciado no início do ano que pretendia restringir a circulação dos fretados nas principais vias da cidade, incluindo a Avenida Paulista. A medida seria implantada em abril, mas não se concretizou.

O pacote do clima reúne diretrizes e ações para reduzir em 30% a emissão de gases causadores do efeito estufa na cidade até 2012. Prevê medidas como a restrição de carros no centro (veja ao lado), obriga os grandes condomínios a fazer coleta seletiva e determina que,em 10 anos, os ônibus deixem de usar combustíveis fósseis. Incentiva ainda a troca dos automóveis por ônibus, trens e metrô. Além disso, prevê a reforma de calçadas e a construção de ciclovias.

A aprovação foi comemorada por Raquel Biderman, idealizadoras da política e coordenadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade, da FGV. “É uma iniciativa inédita no País”, afirmou. De acordo com ela, o setor é a principal fonte de emissões da cidade e por isso sofrerá o maior número de intervenções.