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Projeto dá mais estabilidade à gestante
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta que dá mais estabilidade à trabalhadora gestante. Pelo projeto, o empregador terá de provar a justa causa para a demissão. Pela regra atual, na dispensa por justa causa, cabe à gestante ir à Justiça para tentar reverter o corte. “A dispensa por justa causa só poderá ser efetivada após apuração de falta grave”, diz o texto. O salário é pago durante o inquérito. O projeto segue para votação no Senado.
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