Não deve estar sendo fácil para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter de mudar as regras da caderneta de poupança, a mais popular das aplicações financeiras. Se ele não estivesse sendo forçado por uma circunstância criada pela lei que estabelece essas normas para ela, dificilmente tornaria pública a intenção de mandar ao Congresso um projeto que as alterará. A circunstância é grave: o rendimento da caderneta de poupança - 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial, a TR - estabelece um piso para os juros cobrados no Brasil. O problema nunca veio a lume porque até agora, a não ser em teoria, ninguém se viu forçado a encarar a questão.

Agora, contudo, com a inflação em queda, apesar da crise econômica internacional, os juros básicos chegaram a 10,25% e tudo indica que continuarão desabando. Se isso ocorrer, logo os grandes poupadores, que hoje investem fortunas em fundos privados com riscos e por cuja remuneração são tributados, certamente vão preferir passar para um investimento assegurado pelo governo e isento de impostos. Isso provocará um desajuste no mercado financeiro, pois a mesma lei que dá segurança e a isenta de impostos obriga que o dinheiro aplicado na caderneta de poupança seja investido todo em habitação. Assim, faltarão recursos para outros objetivos, sendo o mais preocupante deles para o governo o financiamento da dívida pública. Uma das principais atividades dos fundos privados é rolar o débito oficial.

A alteração proposta pelo governo não eliminará o piso dos juros, embora poderá, como pretende, desencorajar a migração de recursos para as cadernetas e até deslocar ativos hoje aplicados nelas para outros fundos. A manutenção do piso dos juros só criará um grande problema quando a taxa básica (Selic) chegar a 7,25%, de acordo com o que argumentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lula preferiu transferir o ônus maior de descumprir a garantia dada pelo governo à poupança popular ao sucessor e isso se tornará inevitável se os juros continuarem a despencar.

Ou seja, esta é uma questão técnica que mais uma vez se submete à política para atender aos interesses dos contendores da luta pelo poder. A solução de tributar as contas acima do limite de R$ 50 mil (número que provoca arrepios por lembrar a brutal intervenção no começo do governo Collor) poderá eliminar ou reduzir a complicação financeira até o fim do atual mandato, se o Congresso aprovar a fórmula. A opção de não completar o trabalho necessário de mudar e explicar aos 80 milhões de poupadores com saldos abaixo desse limite fatídico - a maior parte com contas muito modestas - é comodista, para não dizer oportunista, do ponto de vista político. Em favor do governo só é possível dizer que talvez ainda mais demagógica seja a posição adotada por seus adversários oposicionistas, que prometem mobilizar-se para barrar o projeto, mas não se dispõem a discutir seriamente o problema nem a propor uma solução que considerem adequada para o impasse.