Estandes no metrô não vão mais aceitar cartões de débito da Visa. De crédito, só Panamericano

Fábio Mazzitelli, fabio.mazzitelli@grupoestado.com.br

O serviço de recarga do bilhete único nas estações de metrô de São Paulo vai ter o pagamento limitado a partir da próxima segunda-feira, dia 25, a uma bandeira de cartão de crédito e outra de cartão de débito, além das recargas em dinheiro. Na próxima semana, a Planetek, empresa que administra os 55 postos de recarga no metrô paulistano, deixa de receber pagamentos feitos pelo cartão de débito Visa Electron.

O aviso da restrição do serviço de recarga por cartão de débito é feito por meio de pequenos cartazes espalhados nos postos das estações de metrô. No comunicado, a Planetek não informa por que deixará de aceitar uma bandeira e passará a trabalhar exclusivamente com o cartão de débito Maestro/Redeshop e o cartão de crédito Visa/Panamericano/Pague Express. O diretor comercial da Planetek, Marcos Belliza, não respondeu ontem aos contatos telefônicos do Jornal da Tarde para explicar a restrição.

Para o advogado Anis Kfouri, presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acabar com um serviço já oferecido só não contraria o princípio da eficiência que norteia a administração pública se ocorrer por um motivo de “força maior”. Na visão dele, facilitar o pagamento é um pressuposto da qualidade do serviço público.

“Do ponto de vista do serviço público, todo ato administrativo tem que ser voltado a atender ao interesse público, e não a um interesse particular. Para um posto de recarga deixar de receber um cartão que já recebia, tem que ter um motivo de força maior e a população tem o direito de saber, como por exemplo, se o motivo for um sistema de fraude que está sendo combatido”, diz Kfouri.

“Mecanismos alternativos de pagamento são interessantes até pela questão da segurança, para que não se use só dinheiro. Mas qual é o fundamento legal para que se possa justificar um retrocesso? A partir do momento em que faço a restrição de um benefício, tem que ser um ato devidamente justificado e não meramente uma nota dizendo que não é mais A porque agora é só B.”

Em nota, o Metrô afirmou que a única obrigação contratual da Planetek é aceitar dinheiro em espécie nos postos de recarga das estações. A Planetek ganhou licitação do Metrô para administrar, com exclusividade, os 55 postos de recarga das estações. Nesses locais, circulam R$ 1,1 bilhão por ano.

“O oferecimento da opção de pagamento por meio de cartões de débito e/ou crédito é uma prerrogativa da operadora. O Metrô não interfere nas relações comerciais da Planetek com suas parceiras”, diz a nota.

COMO RECARREGAR

Nos 5.800 postos de recarga controlados pela SPTrans, o usuário do bilhete único paga exclusivamente com dinheiro

Nos 55 postos do Metrô, sob controle privado, o usuário paga com dinheiro, cartões de débito Maestro/Redeshop e de crédito Visa/Panamericano. O Visa Electron deixará de ser aceito dia 25