Benefício é pago a pelo menos 69 ex-ocupantes do cargo, com custo anual de R$ 12,2 milhões

Guilherme Scarance

O cidadão brasileiro comum trabalha até 35 anos, contribui todo mês para a Previdência. E então recebe aposentadoria de no máximo R$ 3,2 mil. Pelo menos 69 ex-governadores de 12 Estados não se encaixam no perfil do brasileiro comum. Trabalharam por menos tempo, não contribuíram para a Previdência, e mesmo assim passaram a receber pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil. Aposentadorias equivalentes ao salário de um desembargador, para toda a vida, ao custo de pelo menos R$ 12,2 milhões por ano.

O benefício fere o princípio da moralidade na administração pública, como já apontou o Supremo Tribunal Federal (STF)em 2007, quando extinguiu pensão do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Os R$ 22 mil mensais que Zeca receberia foram declarados inconstitucionais.

Mas nos Estados onde a pensão é praticada, valores mantêm-se firmes nas listas de pagamento. Ao menos seis ações para extinguir benefícios nos Estados estão na fila de julgamento do STF.

O Paraná lidera pagamentos: R$ 287 mil por mês com sete ex-governadores e seis viúvas. Há na lista um interventor da era Vargas, Mário Gomes de Silva, e um ex-governador que ficou no cargo um mês, João Mansur. Segundo a Secretaria de Administração e Previdência do Paraná, todos recebem como pensão o salário de desembargador: R$ 22,1 mil mensais.

Em segundo lugar na lista aparece o Rio de Janeiro, com cinco ex-governadores e seis viúvas. A secretaria de Administração fluminense, porém, não informou valores de pensões. Um dos beneficiários é Marcello Alencar (PSDB), que governou o Rio de 1995 a 1999. “Há pensões que significam dádivas, a que recebo não é aumentada há anos. É direito adquirido que não pode ser violado”, diz. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ganha R$ 12.765.

O Pará, com oito ex-governadores e duas viúvas, aparece em terceiro. Todos recebem R$ 22,1 mil por mês. Já no Rio Grande do Sul, seis ex-governadores e três viúvas recebem R$ 13.372,30 mensais.

Santa Catarina, em quarto, tem oito ex-governadores na folha de pagamento. Eduardo Moreira embolsa R$ 10 mil mensais, e os outros sete, R$ 22,1 mil. Entre eles está Esperidião Amin (PP), eleito por duas vezes. “Exerci dois mandatos, então eu sou o mais barato de todos os ex-governadores (de Santa Catarina)”, brincou Amin.

Assim como no Rio de Janeiro, os governos de Minas e Rio Grande do Sul não revelaram nomes ou valores das pensões. “Quem esconde, motivo tem”, diz Cláudio Abramo, diretor da Transparência Brasil. Já o doutor em direito administrativo Carlos Sundfeld avisou que as teses de quebra de sigilo e violação da intimidade não se aplicam ao caso dos ex-governadores. “Como que pode o País pagar pensão sem ter como fiscalizar?” Roberto Almeida e