ADVOGADO

Paulo Guilherme de M. Lopes

Como a imprensa já noticiou, em razão da crise, o sistema financeiro já recuperou mais de 100 mil carros de clientes inadimplentes. E isto numa época em que a comercialização de veículos novos se encontra em franco aquecimento, existindo até filas de espera para a aquisição de carros zero-quilômetro, por causa da redução, por tempo limitado, da alíquota do IPI, determinada pelo governo federal. A redução da taxa fez com, inclusive, que os veículos usados apresentassem acentuada desvalorização.

Isso é um problema para os consumidores e para as instituições financeiras. O consumidor inadimplente só perde. Primeiro perde o veículo. É desagradável, mas tem uma obrigação a cumprir ante a instituição financeira que lhe emprestou o dinheiro. Perde também porque o valor de venda não será suficiente para cobrir o valor da dívida. Tal perda, a bem da verdade, e a realidade dos fatos há muito já demonstra isso, já era previsível para a hipótese de inadimplência do consumidor, já que o valor de sua dívida não decairia na mesma velocidade da desvalorização normal do veículo. Mas, agora, tal perda se revelou mais acentuada, na medida em que mais acentuada foi a desvalorização do veículo. Após a venda do veículo, restará ainda ao consumidor uma dívida com a instituição financeira, a qual deverá ser paga.

Por mais que a lei lhe proteja, dívida ele tem, e dela ele não pode fugir. E é bom que a equacione rápido, já que os ônus da mora são, por lei, elevados. E diferentemente não poderia ser, já que o comércio necessita que as obrigações assumidas sejam pontualmente adimplidas, e a única forma de compelir as pessoas a isto é lhes impondo ônus em caso de não cumprimento das obrigações. Tais ônus - juros, multa, etc. - não são excessivos ou imorais, mas são elevados.

As instituições financeiras não ganham nada com isso. Também só perdem. Perdem porque não receberam o empréstimo feito. Perdem porque a garantia que tinham se desvalorizou. Perdem porque têm de pagar seus investidores, mas não receberam de seus consumidores. Pelo que se divulgou, as instituições financeiras estão flexibilizando, bastante, o recebimento de seus créditos, mas isto não resolve o problema, posto que existem inúmeros consumidores que, por terem perdido seus empregos, não possuem reais condições de pagar suas dívidas. Tais dívidas se revelaram em perdas que as instituições financeiras deverão assumir. Isto implica maiores custos e, portanto, juros mais elevados num futuro próximo.

A lição que se tira de tudo isso é que as partes envolvidas neste sério problema deverão, de boa-fé, negociar seus créditos e débitos. Esta é a única forma de se evitarem maiores perdas.