Alvo de inquérito, o conselheiro Bitencourt, do Tribunal de Contas,
diz que sairá ‘vencedor’

Fausto Macedo

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho teve seu sigilo fiscal quebrado por suspeita de enriquecimento ilícito e sonegação. A ordem partiu da ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A quebra do sigilo foi decretada no início de janeiro dentro do inquérito judicial 580. A ministra Laurita mandou oficiar a Secretaria da Receita Federal para levantamento das declarações de rendas e bens de Bittencourt.

“É claro que isso não me preocupa”, disse o conselheiro. “Eu mesmo já disponibilizei minhas declarações espontaneamente à Procuradoria-Geral de Justiça. Não tenho dúvida sobre o resultado dessa investigação. Sairei vencedor.”

Contas no exterior

O rastreamento abrange os últimos cinco anos. Paulo Sérgio Santo André, advogado do conselheiro do TCE, avalia que a abertura dos dados fiscais “apenas irá confirmar a sintonia que existe entre as declarações prestadas por Bittencourt ao Fisco e seus rendimentos”.

O advogado afirmou que seu cliente “jamais se opôs a tal levantamento”. Ele garantiu que Bittencourt “não tem e nunca teve em seu nome” contas no exterior.

Além do inquérito de natureza criminal no STJ, o conselheiro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo em procedimento sobre improbidade.

A quebra do sigilo de Bittencourt foi requerida em dezembro pelo procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira. Mas a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital acabou rejeitando o pedido do procurador sob alegação de que no STJ já estava em curso apuração contra o conselheiro. O procurador-geral recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.