Câmara Municipal abriu 23 inquéritos no governo de Marta contra 8 no de Serra e do atual prefeito

FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

Na peleja política entre governo e oposição na Câmara Municipal, a base aliada ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) ‘goleou’ os adversários nesta legislatura. O placar - 23 a 8 - corresponde à diferença do número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na gestão da ex-prefeita pelo PT, Marta Suplicy (2001-2004), e na administração Serra/Kassab (2005-2008).

Principal instrumento que vereadores têm para investigar irregularidades de funcionários e órgãos públicos, a CPI mede o poderio ofensivo das bancadas na Casa e, em muitos casos, é fator de pressão política. Enquanto a petista teve de lidar com quase duas dúzias de comissões de inquérito, quando esteve à frente da Prefeitura, o governo tucano-democrata ‘administrou’ somente oito CPIs até agora.

A oposição afirma que queda reflete o método “rolo compressor”, utilizado pelos vereadores governistas, para barrar as tentativas de apurar suspeitas envolvendo agentes ou recursos da cidade. “Essa é uma conduta antiga do PSDB, que teme investigações, e que o Kassab manteve. Acontece o mesmo na Assembléia (Legislativa) com o Serra”, diz o líder do PT, Arselino Tatto.

Segundo ele, só a bancada do PT protocolou 25 CPIs nos últimos quatro anos - para fazê-lo bastam 19 assinaturas -, mas apenas duas foram instaladas - o que exige 28 votos a favor: a do Licenciamento e a dos Direitos. Minguaram as CPIs da Máfia dos Fiscais 2 ( para apurar suspeita de que funcionários de subprefeituras achacavam camelôs) e a do Expresso Tiradentes, para apurar as causas da queda da estrutura do antigo Fura-Fila.

‘Tratoragem’

Ao todo, foram barradas 60 das 68 CPIs propostas nesses quatro anos (88,2%), enquanto que de 2001 a 2004 naufragaram 66 das 89 apresentadas (74%). Presidente da Casa em 2003 e 2004, Tatto afirma que no governo Marta havia mais transparência. “Só tinham oito vereadores da oposição e, mesmo assim, tivemos mais CPIs porque o PT não fazia tratoragem.”

Líder do PSDB na Câmara, Gilberto Natalini retruca, dizendo que o atual governo deu menos motivos para investigações parlamentares. “No tempo da Marta era um escândalo por semana. Neste governo não houve nada parecido. É claro que, caindo o número de suspeitas, caem as CPIs”, afirma.

“Além disso, este governo se mostrou mais aberto ao realizar investigações internas, o que tornou desnecessário as investigações parlamentares”, declara o líder do governo, José Police Neto (PSDB).

‘Herança do Pitta’

O petista se defende, afirmando que boa parte das CPIs instaladas durante o governo de Marta foi uma conseqüência da ‘herança’ deixada pelo ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000), antecessor da petista. “Várias delas (CPIs) foram criadas por causa das inúmeras irregularidades da gestão Pitta, como a da Dívida Pública e a do PAS”, diz Tatto.

Se os petistas quiserem dificultar a vida de Kassab no próximo mandato vão precisar de uma ‘mãozinha’ dos chamados ‘desertores’. Isso porque a oposição, que tinha 17 vereadores após a eleição, já caiu para 14 com a migração dos dois reeleitos do PSB - Eliseu Gabriel e Noemi Nonato - e um do PRB - Atílio Francisco - para a base aliada.

Na visão do diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, a tarefa não será nada fácil: “O Executivo tem controlado o Legislativo por meio da oferta de cargos e isso deve se acentuar”.

ALVOS DAS CPIs

GESTÃO MARTA (2001-2004)

Áreas Públicas (2001)
Dívida Pública (2001)
Lixo (2001)
PAS (2001 )
Tribunal de Contas (2001)
Verbas da Educação (2001)
Previdência (2001/2002)
Finanças (2001/2002)
Operações Interligadas (2002)
Sucateamento (2002)
Camelôs (2002)
Combustíveis (2002)
Contaminação (2002)
Finanças (2002/2003)
Escolas de Lata (2002/2003)
ISS (2002-2003)
Op. Urbana Faria Lima (2003)
Antenas (2003)
Bancos (2003)
Habitação (2003)
Cartões de Crédito (2003)
Sabesp (2003)
Valets (2003)

Total: 23 CPIs

SERRA/KASSAB (2005-2008)

Centros Esportivos (2005)
Trabalho Escravo (2005)
Licenciamento (2006)
Poluição (2006)
Direitos (2007)
Bingos (2007)
Bancos (suspensa por liminar)
Águas (em andamento)

Total: 8 CPIs