Antes da posse, eleitos já podem apresentar emenda de R$ 2 mi, a mesma cota dos vereadores reeleitos

Diego Zanchetta e Vitor Sorano

Com o objetivo de manter maioria folgada na Câmara Municipal, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ofereceu a possibilidade de os 16 novos vereadores que vão tomar posse no dia 1º de janeiro apresentem, via liderança de seus partidos, até R$ 2 milhões cada um em emendas ao Orçamento de 2009. A cota é a mesma oferecida aos 39 reeleitos e aos 16 que estão de saída.

No total, o governo ‘libera’ R$ 142 milhões para o Legislativo prever em projetos que podem ser executados no próximo ano. Emendas são principal meio de parlamentares preverem obras e intervenções em seus redutos eleitorais. Nos últimos dois anos, a gestão Kassab tem cumprido parcialmente até emendas da bancada do PT, o que facilitou aprovação de projetos polêmicos como o Cidade Limpa, que vetou outdoors na cidade, e o reembolso dos R$ 52,89 da inspeção veicular.

‘Vitrines’ com isenções

Para especialistas e caciques da Câmara, a aproximação entre o prefeito e os novos vereadores facilitará a aprovação de projetos considerados vitrines para a segunda gestão, como a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos autônomos. A aprovação de outro projeto de isenção fiscal, para empresas que vão se instalar na Nova Luz, no centro, é fundamental para governo ainda no primeiro semestre de 2009.

Conceder emendas a novos vereadores é estratégia de quem está sem espaço no governo para compor com aliados, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Como Kassab tem de manter a maior parte da equipe, até para não abrir uma crise no início do segundo mandato, ele está sem espaço nas secretarias para aliados que se juntaram à sua campanha. Com as emendas, o prefeito tenta abrir nova frente de negociação para manter maioria no Legislativo”, afirma. “A entrada do Marcos Cintra (secretaria do Trabalho) contemplou o PR, mas é pessoa de perfil mais técnico do que partidário. O prefeito vai mexer pouco em sua equipe. Ele se elegeu com maioria expressiva e não está tão refém dos parlamentares .”

Questionado se tentava com o recurso obter apoio de parlamentares ainda sem mandato, Kassab negou. “Seria injustiça (não fazer essa oferta). Acho correto, é para todos os vereadores. Os vereadores podem propor soluções”, afirmou ontem. “É algo suprapartidário, independente das questões de apoio ou não.”

Apesar de ceder nas emendas, o governo não deve abrir espaço para os vereadores indicarem subprefeitos. Mas aliados vão poder indicar assessores de 2º e 3º escalões nas 31 subprefeituras, como já vem ocorrendo nos últimos quatro anos.

Apoio e ceticismo

Um dos novatos na Câmara, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) diz que pretende apresentar emenda para incrementar verbas de cursos profissionalizantes voltados para jovens. “Acho uma medida correta do prefeito (oferecer a emenda). Afinal, vamos estar fiscalizando a execução orçamentária de 2009, então nada mais justo que propor projetos”, afirmou o vereador.

Cláudio Fonseca (PPS), que volta ao Legislativo após ficar de fora nos últimos quatro anos, vê com ceticismo a oferta. “O efetivo exercício do mandato ocorre no ano que vem, não sei se haveria legitimidade”, disse o parlamentar, ligado ao sindicalismo dos professores municipais.

Segundo vereadores há mais de quatro mandatos na Câmara, somente os prefeitos Jânio Quadros (1986-1989) e Paulo Maluf em sua segunda gestão (1994-1997) ofereceram a possibilidade de emendas a parlamentares prestes a tomarem posse. “O Kassab está certo, pois esses 16 novos vão ser vereadores a partir do dia 1º de janeiro. E o prefeito quer ter apoio para aprovar os projetos de interesse da cidade”, disse Carlos Apolinário (DEM).

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), aliado do prefeito, considerou legal a oferta. “Não existe problema legal algum, vejo como correta a medida do prefeito”, disse Rodrigues, que deve ser reeleito em 2009 pela segunda vez à presidência da Casa.