Prefeitura alterou lei para reforçar fiscalização; só hot-dog e refrigerante podem ser vendidos

Jones Rossi, jones.rossi@grupoestado.com.br

A pamonha, o churrasquinho, o yakissoba e o caldo-de-cana, que até fazem parte da paisagem da Cidade, estão na mira da Prefeitura. Uma ordem interna do governo municipal, publicada sábado no Diário Oficial, endurece a repressão aos ambulantes da comilança, determinando, além da multa aos infratores, a apreensão de trailers. Só os cachorros-quentes vendidos por comerciantes regularizados estão livre da fiscalização.

Em algumas subprefeituras, as ações começaram antes mesmo da ordem. Só na Barra Funda, Zona Oeste, perto do terminal de ônibus e metrô, foram apreendidos 87 sacos de mercadorias na quinta-feira e outras 996 latas de cerveja, na sexta, segundo a Subprefeitura da Lapa, responsável pela área.

Ali há apenas cinco vendedores com Termo de Permissão de Uso (TPU). Sem os TPUs, ninguém pode vender alimento, nem mesmo os carros de cachorro-quente. Ao lado dos regulares, porém, há vários ambulantes sem licença.

A portaria regulamenta como a fiscalização deve agir quando encontrar os ambulantes irregulares. Segundo a Prefeitura, a publicação visa “uniformizar os procedimentos para reorganizar o espaço público” e combater “o aumento do comércio informal”.

Na prática, são previstas punições que não eram especificadas na lei original, de 2000, que determinava apenas uma multa de 190 UFIRs, unidade monetária extinta em 2000, para qualquer infração. Agora, além de os carros que vendem alimentos poderem ser apreendidos, os produtos devem ser lacrados e até destruídos, caso os produtos não sejam retirados em até 30 dias, com a apresentação da nota fiscal e o pagamento das taxas de armazenamento.

Para a Prefeitura, era necessário organizar os procedimentos, já que a fiscalização envolve quatro secretarias e 31 subprefeituras. Até a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) faz parte, verificando infrações de trânsito e definindo os locais nos quais os carros podem ficar estacionados para oferecer o serviço sem prejuízo do trânsito.

A fiscalização determinada no Diário Oficial será feita pelos 657 fiscais da Prefeitura, que poderão solicitar apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e das polícias Civil e Militar.

Emprego

“A gente até é a favor de tirar os ambulantes de onde atrapalham os lojistas, que pagam impostos”, disse o alagoano Bigode, 53 anos, que vende churrasquinhos e refrigerantes nas imediações da Uninove. “Mas aqui a gente não atrapalha e até é bom para os alunos.” Ele conta que trabalhou 17 anos como encarregado em uma fábrica de aveia. Depois de passar três anos desempregado, virou ambulante. Há dez anos está na Barra Funda.

Segundo Bigode, que preferiu não dar o nome, seu negócio gera sete empregos e tudo o que compra tem nota fiscal. “Então estou pagando imposto também, não estou?”, perguntou, para depois afirmar que gasta até R$ 3 mil por semana com carne e outros produtos.

A vizinha de Bigode tem uma das poucas TPUs do bairro. Maria José vende hot-dog desde 1989. Criou dois filhos e duas filhas - uma delas agora a ajuda - com a venda do sanduíche. “Vim para cá quando o Memorial da América Latina foi inaugurado. Hoje, graças a Deus, tenho a licença”, disse aliviada.

Na Capital, há 4.664 TPUs em vigência. Mas a Prefeitura suspendeu a emissão de novos termos de permissão no ano passado. A suspensão, que termina na quinta-feira, deve ser prorrogada.


NAS RUAS

997
latas de cerveja foram apreendidas pelos fiscais da Prefeitura em operação realizada na última sexta-feira na região da Barra Funda. Um dia antes, foram pegos 87 sacos de mercadoria