Sem consenso sobre a maioria dos temas, participantes deixam para Lula a decisão sobre reforma

Após sete meses de debates, o Fórum Nacional da Previdência Social - criado pelo governo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - terminou sem consenso entre trabalhadores e empresários em relação a uma nova reforma da Previdência. Os participantes deixam a decisão de elaborar uma eventual de reforma da Previdência para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nem mesmo para uma próxima geração de trabalhadores, o que significaria que eventuais mudanças só valeriam para daqui 30 ou 40 anos, foi possível chegar a qualquer acordo para adoção de idade mínima, ampliação de tempo de contribuição ou mudanças nas regras de pensões por morte.

Diante da situação, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que, com isso, será Lula quem decidirá se alguma proposta de reforma previdenciária será encaminhada ao Congresso Nacional e quando isso acontecerá.

'Caberá ao governo decidir, mas certamente teremos que ouvir a posição da área política do governo para avaliarmos as condições de tramitação de uma proposta', afirmou o ministro.

A área técnica do Ministério da Previdência, porém, defende a necessidade de adaptação das regras previdenciárias, especialmente para aposentadorias, ao processo de envelhecimento da população afetado por dois fatores principais: o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade.

Marinho afirmou, no entanto, que, se uma reforma for encaminhada já, ela poderá ser mais 'branda' para os trabalhadores que estão no mercado de trabalho e instituir novas regras apenas para quem for começar a trabalhar.

Entre os poucos entendimentos alcançados nos debates do Fórum, está uma nova forma de contabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inclui como receitas da Previdência as atuais renúncias de contribuições patronais em favor de entidades filantrópicas e produtores agrícolas exportadores, além de alíquota diferenciada para pequenas empresas optantes do Simples e para trabalhadores rurais. Assim, o déficit de 2006 (R$ 42 bilhões nas contas) cai para apenas R$ 4 bilhões no setor urbano. Para este ano o déficit deve ficar em R$ 44 bilhões - R$ 1,7 bilhão pela nova metodologia.