COORDENADORA DO ESCRITÓRIO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Anália Belisa Ribeiro

O tráfico de seres humanos é a atividade ilícita que mais evolui na atualidade. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 23 milhões de pessoas são vítimas dessa violação dos direitos humanos, todos os anos, para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Essa prática criminosa organizada se estende a limites regionais e transnacionais.

Um importante passo no enfrentamento dessa prática criminosa foi estabelecido em 2004, quando o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, na ONU, e se comprometeu a cooperar na prevenção e prestar assistência e proteção às vítimas. Neste sentido, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania foi pioneira na implantação de um Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos.

No final de setembro, a experiência do Estado de São Paulo será compartilhada com os comitês interinstitucionais de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Bahia e de países em que há registros de tráfico transnacional de vítimas brasileiras, como Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, França, Paraguai, Estados Unidos e Canadá, durante o “IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Repressão e Responsabilização”.

Do seminário será elaborada carta-manifesto com propostas de ações e acordos de cooperação internacional com vistas à luta contra o comércio internacional de vidas que envolva o nosso país. Este documento será entregue na Conferência Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos, em 2008, na sede do Escritório da ONU, em Viena.

O encontro também celebrará o lançamento do curso de especialização em direitos humanos, Estado, cidadania, segurança pública e enfrentamento ao tráfico de pessoas, que terá início em março de 2008 e capacitará gestores públicos e membros de ONGs para uma atuação mais sensível em relação à prática do crime de tráfico de seres humanos.

É pelo formato democrático, transparente e ético com que as propostas são encaminhadas que a Secretaria da Justiça busca criar uma rede de proteção cidadã. A esperança é de que as decisões das forças políticas que regem o País estejam pautadas pela lógica do compromisso e da dignidade conferida à pessoa humana.



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