A manobra incorreta que fez com que, dias atrás, um helicóptero se aproximasse perigosamente de um Airbus A320 da TAM que ia aterrissar no Aeroporto de Congonhas colocou novamente em evidência a necessidade de se adotar, o quanto antes, as medidas necessárias para impor maior disciplina aos vôos de helicópteros na Capital.

O helicóptero havia solicitado autorização para pousar num heliponto situado na rota de Congonhas e foi orientado pelos controladores a fazer uma volta de 360 graus na região por onde passaria o avião. Como ele fez a curva muito fechada, as duas aeronaves ficaram muito próximas. O sistema anticolisão do avião detectou o perigo e lançou um alerta. A rápida reação do piloto, que arremeteu, evitou uma nova tragédia.

Segundo o especialista em tráfego aéreo Carlos Heredia, “esse é o tipo de situação que não deve ocorrer nunca”. Umas das providências tomadas para evitar esse risco foi a criação em 2004 de uma área de controle de helicópteros - o quadrilátero formado pelas Avenidas Paulista e Jaguaré, Ponte do Morumbi e Congonhas -, com o objetivo de compatibilizar os vôos desses aparelhos com os dos aviões em manobras de aproximação para pousar em Congonhas. O número de ocorrências de risco diminuiu muito desde então, mas o perigo ainda existe, como mostra a quase colisão com o avião da TAM.

O problema dos helicópteros tem vários outros aspectos a serem considerados. Por exemplo, tanto a segurança como a poluição sonora - que aflige os moradores das áreas situadas nas suas rotas e das proximidades dos helipontos e heliportos - estão ligadas ao grande número desses aparelhos. São Paulo tem a segunda maior frota de helicópteros do mundo, perdendo apenas para Nova York, o que exige um grande esforço para disciplinar sua atividade.

Esforço que inclui o trabalho do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP)e a ação do Município na implantação e regulamentação do funcionamento de helipontos e heliportos, estes dotados de estrutura para receber passageiros e permitir a manutenção das aeronaves. Nesse último caso, têm surgido dificuldades por causa da posição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o Município vem invadindo terreno de competência da União. Acontece que cabe à Prefeitura regulamentar a construção dos helipontos e heliportos.

Projeto enviado recentemente à Câmara Municipal pelo Executivo, que já comentamos aqui, fixa regras e limites para a proliferação de helipontos, estabelecendo que a distância mínima entre um e outro deve ser de 500 metros, e propõe que o seu horário de funcionamento seja das 7h às 22h. Os heliportos poderão abrir uma hora mais cedo - às 6 horas. Hoje, dos cerca de 300 helipontos existentes na Cidade, apenas 70 receberam alvará de funcionamento. Está certa a Prefeitura em sua intenção de impor maior disciplina a um setor de tamanha importância, que não pode continuar como está.