Quem atrasar terá de arcar com multa de R$ 165,74. Receita prevê concentração de acessos no sistema em alguns horários, o que pode dificultar a entrega do documento

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda do ano-base 2006, exercício 2007, e pagamento da cota única ou da primeira cota termina hoje. A expectativa da Receita Federal era que até a meia-noite de ontem 21 milhões de contribuintes tivessem feito a entrega. Como a Receita espera 23,5 milhões de declarações este ano, Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, diz que 2,5 milhões de contribuintes deverão fazer o envio hoje. A Receita tem capacidade para receber 3 milhões de declarações por dia, mas pode haver concentração em alguns horários. 'Amanhã (hoje) vai ser um dia tumultuado e muitos contribuintes terão de tentar mais de uma vez para fazer o envio', disse Adir.

Entre as condições que obrigam a entrega estão o recebimento de rendimento tributável (salário, aposentadoria, aluguel, etc) acima de R$ 14.992,32 em 2006.

Os programas para preenchimento nos modelos simplificado ou completo e envio estão disponíveis no site da Receita. O horário máximo para a declaração no site da Receita é 20 horas. Os disquetes devem ser entregues na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no horário de funcionamento bancário. Os formulários impressos só podem ser entregues nos Correios, no horário normal, com pagamento de taxa de R$ 3,40.

O atraso na entrega implica multa de R$ 165,74 por quem não tem imposto devido. Esse é também o mínimo cobrado de quem apura imposto devido; o máximo é 20% desse valor. Quem não conseguir completar a declaração a tempo deve enviar hoje uma incompleta. Isso evita a multa, e depois o contribuinte envia uma retificadora.

As restituições começam a ser pagas em 15 de junho. Serão sete lotes, com pagamento no dia 15 de cada mês.