Vazamento de informação fez PF adiantar ação

RODRIGO BRANCATELLI, rodrigo.brancatelli@grupoestado.com.br

Além da compra de liminares por donos de bingos, a Polícia Federal investiga junto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal pelo menos seis empresários que conseguiam benefícios tributários obtidos a partir de decisões judiciais para compensar títulos da dívida pública.

Uma multinacional, que não teve o nome divulgado, está também entre alvos da Operação Têmis. “Esse é o principal foco da investigação, pois os valores são extremamente altos”, limitou-se a dizer o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo. “Ainda não conseguimos fazer uma estimativa de quanto a Receita foi lesada.”

As investigações da Operação Têmis começaram em agosto de 2006. O ponto de partida foi denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sobre um juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que teria recebido propina para dar uma decisão favorável a um empresário em detrimento da fiscalização.

Durante as investigações, revelou-se a existência de uma suposta organização criminosa formada por 43 pessoas, entre juízes, advogados, contadores, donos de bingos e de empresas importadoras de caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, uma servidora da Receita, empresários e lobistas.

A organização negociava a compra e venda de sentenças favoráveis - além de um pagamento fixo pela decisão judicial, havia um repasse mensal de R$ 20 mil a R$ 30 mil. Outra área de atuação dos investigados era o obtenção de decisões judiciais referentes a assuntos tributários. “Para encobrir os valores pagos, empresas de fachada eram usadas para lavagem de dinheiro”, disse o delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, do Grupo de Combate ao Crime Organizado da PF.

Papéis comprometedores

Os federais chegaram ao apartamento do desembargador Roberto Haddad por volta de 9 horas. É um dois dormitórios na rua Pedroso Alvarenga, em Pinheiros. O magistrado não estava. Havia saído uma hora antes, informou a empregada. Durante 4 horas, policiais e a procuradora da República Janice Agostinho Ascari vasculharam o imóvel.

A força-tarefa encontrou R$ 10 mil, US$ 1, 7 mil e alguns relógios Rolex guardados em um cofre de parede. Na revista, não foi encontrado nenhum documento, nenhuma cópia de ação judicial, o que chamou a atenção. “Na casa de um desembargador, não existir ao menos um código de processo é muito estranho”, anotou Janice.

Ela e a PF suspeitam que o vazamento de dados da operação deu tempo de sobra para que investigados se livrassem das provas.

Outra equipe deslocou-se até a casa do juiz Djalma Moreira, que também já tinha saído. Sua mulher recebeu os policiais. Ela ligou para o marido, pôs na linha um delegado. “Tem mandado de prisão?”, perguntou o juiz, que antes de ingressar na magistratura foi policial militar e promotor de Justiça. O delegado disse que não.

Pouco depois, o juiz telefonou para casa. Ao delegado, ele disse: “Não acredito na idoneidade dessa diligência”.

A Operação Têmis foi deflagrada com base em decisão do ministro Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu representação da PF e do Ministério Público Federal.

A polícia e a procuradoria queriam autorização para fazer buscas na residência e no local de trabalho dos envolvidos. Foram atendidos.

Dois foram os argumentos que os investigadores levaram ao ministro: “Necessidade de se colher novas provas nas residências, escritórios e empresas dos principais integrantes da suposta organização e obter evidências da prática de outros delitos e do envolvimento de outras pessoas e empresas no suposto esquema de corrupção no Poder Judiciário, Receita e Polícia Civil.” Os federais queriam a prisão de juízes, advogados e empresários. Não foram atendidos.

Vazamento

Um vazamento criminoso de informações pode ter causado enormes prejuízos à Operação Têmis. A suspeita foi revelada ontem pelo delegado Geraldo José de Araújo, superintendente da PF em São Paulo. Foi a suspeita que motivou a antecipação da blitz, pois temia-se que mais provas fossem destruídas.

O delegado Araújo descreveu como ele acredita que possa ter ocorrido o vazamento das informações. Segundo ele, um funcionário da Telefônica, já afastado, que teve acesso aos grampos dos magistrados, advogados, empresários e policiais, avisou um dos envolvidos de que ele era alvo de uma investigação dos federais. A polícia percebeu o vazamento há um mês. “Isso atrapalhou muito. Algumas provas desapareceram.”

O homem que recebeu as informações repassou tudo a outros envolvidos no caso. “Queimaram provas”, acusou o superintendente da PF. Justamente no momento em que o levantamento de informações para a operação estava em sua reta final, antes que os pedidos de busca e apreensão e de prisão temporária fossem encaminhados à Justiça - estes últimos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O policial que a PF suspeita ter sido favorecido pelo vazamento seria o investigador José Luiz Costa Alvarez. Transferido há pouco do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos para o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo, ele não estava em casa quando os agentes chegaram.

(Colaborou Marcelo Godoy)