Cerca de 3 mil contribuintes paulistanos que já pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vão receber nos próximos dias uma carta da Prefeitura retificando - para maior ou menor - o valor do tributo. A lista foi publicada ontem no Diário Oficial do Município e pode ser acessada pelo site da Prefeitura, link do Diário Oficial, edição 20 de abril, páginas 86 a 92.

No caso dos contribuintes citados, houve recálculo do imposto, para mais ou para menos, ou erros e omissões diversas na emissão dos carnês que geraram valores incorretos ou dados em falta.

Algumas pessoas (físicas e jurídicas) que pagaram o IPTU e aparecem na lista terão os valores devolvidos, pois o recálculo jogou o valor devido para zero. Outras terão de pagar a diferença a mais. No caso de imposto devido, o pagamento poderá ser feito em até 10 prestações.

Na lista, que traz também as datas de vencimento da primeira prestação ou parcela única do IPTU para todos os contribuintes citados, há casos de dívidas de IPTU anteriores ao exercício de 2006. A Secretaria Municipal de Finanças vai notificar os contribuintes em casa, por meio de correspondência.

Parcelamento está aberto

Desde o dia 10, a Prefeitura oferece nova chance aos paulistanos que têm débitos diversos com o governo municipal de colocar sua situação em dia. Basta aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite dividir dívidas de impostos como o IPTU, ITBI e ISS ou taxas diversas, anteriores a 31 de dezembro de 2004, em até 120 vezes (com juros) ou mesmo à vista, caso em que a pessoa ganha descontos. A única dívida que não pode ser incluída no PPI é a proveniente de multas de trânsito.

A adesão deve ser feita pela internet, que também traz outras informações sobre o programa. Uma vez encaminhada a documentação necessária, o contribuinte terá o débito automático das parcelas da sua dívida direto em sua conta corrente, nos bancos conveniados com a Prefeitura.