Câmara aprovou, em 1ª votação, projeto que permite pagar as atrasadas

Os motoristas paulistanos com débitos de infrações de trânsito pendentes na cidade de São Paulo estão próximos de receber um incentivo para quitar suas dívidas e regularizar seus veículos. A Câmara Municipal aprovou anteontem, em primeira votação, o parcelamento das multas municipais vencidas. Ainda que passe pelo Legislativo, o projeto terá de ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Baseado em modelo implementado na cidade de São Bernardo, no ABCD, o projeto de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB) consiste num convênio entre a Prefeitura e o Detran, o que permitiria ao veículo cadastrado no programa de parcelamento ser licenciado.

Assim que o projeto virar lei, o motorista terá até 90 dias para se cadastrar no programa. A medida prevê o parcelamento do débito em 12 vezes, com correção mensal baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Só poderão ser parceladas as multas sofridas na Capital. O valor mínimo das prestações deverá ser de R$ 50 e somente os motoristas autuados até o dia de publicação da lei terão direito ao parcelamento.

O condutor que atrasar o pagamento das parcelas será automaticamente excluído do programa e o licenciamento ficará bloqueado. Para o vereador Amadeu, a medida deverá gerar ainda mais receita para os cofres municipais. 'É um projeto maravilhoso, porque auxilia as pessoas a regularizarem seus veículos e vai fazer com que a Prefeitura arrecade ainda mais ', afirmou.

O vereador contou ainda que projeto semelhante já foi aprovado pela Câmara no ano passado, mas acabou sendo inviabilizado porque não englobava uma parceria com o Detran. Em 2006, diz, cerca de R$ 512 milhões poderiam ter sido arrecadados quando o programa esteve funcionando. 'Mas agora é diferente. Vamos fazer o convênio com o Detran e a Prefeitura certamente irá sancionar o projeto', completou o vereador.