Dos 116 membros da comissão mais poderosa da Câmara, 21 são investigados ou acusados judicialmente em várias instâncias da Justiça

A mais poderosa comissão da Câmara dos Deputados e opção preferencial dos parlamentares-juristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)abriga hoje deputados que têm o Poder Judiciário em seus calcanhares. Entre titulares e suplentes, 18,1% dos deputados já nomeados para integrar a CCJ estão sob investigação ou são acusados em ações na Justiça de cometerem algum tipo de crime ou irregularidade.

Segundo levantamento realizado em tribunais superiores e de primeira instância, 21 dos 116 estão nessas condições. A CCJ é responsável por uma espécie de controle de qualidade preliminar. Todos os projetos de lei produzidos no Legislativo são analisados pela comissão, que verifica se os textos são compatíveis com as disposições da Constituição e a boa técnica legislativa. Nessa seara, seu poder é terminativo: é capaz de barrar a tramitação de um projeto considerado inconsistente. A comissão também é sistematicamente acionada por parlamentares que enfrentam processos de cassação em análise no Conselho de Ética. Fazem parte da comissão, por exemplo, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), ambos denunciados pelo Ministério Público (MP) como integrantes do mensalão.

Também integram a comissão o ex-senador, ex-presidente do INSS no governo Lula e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), denunciado pelo MP por suposto envolvimento na máfia das ambulâncias e, ainda, o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), que é processado pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Até o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é obrigado a dar recorrentes explicações por conta de irregularidades atribuídas no passado à empresa do pai, o deputado estadual Jorge Picciani, também do PMDB, presidente da Assembléia Legislativa do Rio. A empresa Agrovás Agropecuária, cujo presidente era Jorge Picciani, foi multada pelo Ministério do Trabalho por prática de trabalho análogo ao de escravidão em cinco fazendas do grupo. Embora integrasse os quadros da empresa, Leonardo foi excluído do caso por não participar da administração.

A Agrovás ficou na chamada “lista suja”, um cadastro do Ministério do Trabalho com as empresas flagradas fraudando leis trabalhistas. Após quitar as dívidas e não reincidir no crime, deixou a lista governamental.