Moradores apontam irregularidades

EDUARDO REINA, eduardo.reina@grupoestado.com.br

Um terreno de 40,7 mil metros quadrados às margens do Rio Tietê, localizado em área de proteção permanente e área de proteção ambiental dentro do Parque Ecológico de Tamboré, em Santana de Parnaíba, é usado pela Associação Alphaville Residencial 6 há anos como área de lazer. No local, que fica nos fundos do condomínio, foram construídas quadras de tênis, cancha de bocha, campos de futebol, quiosque, playground e vestiários, além de uma quadra poliesportiva coberta.

Revoltados, moradores do Residencial 6 apontam irregularidades na licença para uso do local e construção dos equipamentos. Problemas negados pela direção do condomínio, que diz ter documentos comprovando a legalidade na cessão do terreno, e autorização para construção dos equipamentos esportivos.

'Não existe nenhuma ilegalidade. Temos autorização para construção das quadras, dada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica )', explicou José Moises Deiab, presidente do Conselho Deliberativo do Residencial 6 na época da obtenção das licenças.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai analisar o processo de cessão do terreno, as licenças e autorizações para construção dos equipamentos obtidos no DAEE, proprietário da área. A tramitação do processo de autorização dentro do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) também será investigado. A possibilidade de falsificação de documentos foi levantada por técnicos da secretaria. Entre os documentos apresentados pelo Residencial 6 estão um Termo de Ajustamento Preliminar, do Ministério Público do Estado, uma autorização inicial para construção de quadra poliesportiva do DEPRN, órgão da Secretaria do Meio Ambiente, e uma permissão de uso da área do DAEE.

O promotor de Justiça de Barueri responsável pela área do Meio Ambiente, Luís Roberto Jordão Wakim, que assinou o Termo de Ajustamento Preliminar, diz que a região onde estão os equipamentos é degredada e que 'não viu irregularidade' no pedido de construção da quadra.