Alvo são 207 painéis irregulares

THALITA PIRES, thalita.pires@grupoestado.com.br

A Prefeitura inicia hoje uma operação para a retirada de 207 outdoors e outros tipos de mídia exterior das ruas de São Paulo. A ação, no entanto, ainda não será respaldada pela lei Cidade Limpa, cujos efeitos começariam ontem, e sim pela legislação de 2003 (lei 13.525), que estabelece as regras sobre as dimensões e os locais para os anúncios. Dessa forma, só serão removidas placas que já eram irregulares pela legislação anterior.

A nova lei ainda não será aplicada porque existem duas liminares judiciais - da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Sindicato das empresas de Publicidade Exterior (Sepex) - que suspendem o efeito do projeto e permitem que seus beneficiados mantenham os anúncios pelo menos até março.

A lista de placas que serão removidas foi publicada na edição do dia 29 de dezembro do Diário Oficial. “A publicação também vai servir para alertar os anunciantes, já que muitos não sabem que estão comprando gato por lebre ao contratarem espaços em situação irregular”, comentou o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

A ação da Prefeitura é uma espécie de ofensiva contra as liminares judiciais. Sessenta e seis empresas relacionadas na lista da Prefeitura são associadas ao Sepex. Em diversos outdoors é possível encontrar o alerta ‘empresa beneficiada por decisão judicial’. Em nota, o Sindicato declara que ‘as empresas esperam, agora, é que a Prefeitura se abstenha de autuar ou mesmo retirar as peças, antes da decisão judicial final’.

Segundo o prefeito Gilberto Kassab (PFL),enquanto a Prefeitura contesta as decisões judiciais que prorrogam o prazo para retirada dos outdoors, equipes montadas para a retirada das propagandas já estão atuando de acordo com as restrições impostas pela legislação anterior. “Elas (as equipes) estão agindo em toda a Cidade. Isso evita desmobilização.” Os primeiros anúncios a desaparecer estão em sete subprefeituras: Sé (Centro), Pinheiros (Oeste), Freguesia do Ó (Norte) , Vila Prudente, Ermelino Matarazzo, Aricanduva e Penha (Leste).

Projeto

A lei Cidade Limpa foi publicada no final de setembro do ano passado, proibindo todos os tipos de anúncios publicitários em imóveis e terrenos particulares ou públicos. O prazo de adaptação, de três meses, foi o maior alvo de críticas ao projeto.

Com a nova legislação, também ficam proibidas a veiculação de propagandas em táxis, ônibus e microônibus, a distribuição de panfletos nos semáforos e a exibição de peças em bicicletas, carretas ou aeronaves (como os dirigíveis).

Em relação aos anúncios indicativos utilizados pelo comércio, o projeto permite a instalação de placas de acordo com o tamanho da fachada do imóvel.

SAIBA O QUE DIZ A LEI 14.223


FISCALIZAÇÃO
As subprefeituras ficam responsáveis por fiscalizar e
aplicar punições.

EQUIPE DE APOIO
A lei permite que seja realizada a contratação de equipes de apoio aos fiscais que vão retirar a propaganda irregular. Os terceirizados não poderão multar, apenas realizar remoções.

EM NÚMEROS
207
Outdoors serão retirados das ruas de sete Subprefeituras a partir de hoje

3
meses foi o prazo dado para a adaptação dos anunciantes à nova lei

2
liminares judiciais estão emperrando a aplicação
das novas normas na cidade

35
mil associados da Associação Comercial foram beneficiados por liminar da Justiça