Anteontem, O Estado de S. Paulo relacionou, na primeira página de seu caderno Metrópole, as promessas feitas pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2002, mas que não foram cumpridas ao longo de seus 3 anos e 7 meses de governo. A maioria das 27 propostas existentes no Plano Nacional de Segurança Pública para reverter o quadro catastrófico dos presídios brasileiros e reduzir o poder crescente de quadrilhas perigosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ficou no papel e não foi posta em prática pela União. A denúncia da socióloga Julita Lemgruber, autora do capítulo sobre o sistema penitenciário do plano, não foi até agora respondida à altura pelo governo Lula.

Um exemplo claro desse descompasso entre a promessa e a obra efetiva está na determinação expressa para que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) não fossem, de forma alguma, contingenciados. Na verdade, R$ 140 milhões foram contingenciados, conforme o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). E o que diz disso o governo? Com a palavra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que, em entrevista ao mesmo jornal domingo, tentou se justificar: "Há outros valores em jogo. No projeto da estabilidade macroeconômica, é necessário criar superávit primário. Governo é assim: um cobertor um pouco curto para tudo." Seria trágico, se não fosse apenas cínico. E como o é!

Com a mesma ligeireza com que o defensor de presos políticos (entre os quais seu chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva) defendeu tanques do Exército nas ruas de São Paulo, providência notoriamente desproporcional e quase certamente inócua para neutralizar as hordas do PCC, numa intervenção brutal e desnecessária numa Unidade da Federação, o ministro abriu mão de princípios e adotou conveniências. Não há valor maior numa sociedade que a vida dos cidadãos e o Estado democrático de Direito exerce o monopólio legítimo da força para garanti-la. Os brasileiros sensatos aplaudem o empenho do governo Lula na manutenção do superávit primário. Mas não entendem por que a necessária higidez das contas estatais teria de sacrificar a segurança pública, principalmente neste ano eleitoral, no qual, aliás, o governo não tem sido muito ortodoxo nesse particular.