Fatura deve informar cada ligação feita

A 37ª Vara Cível de São Paulo julgou procedente a ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Telefônica, na qual a entidade pedia a discriminação de todas as chamadas locais na conta telefônica. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com a sentença, que foi publicada ontem, a Telefônica é obrigada a detalhar todas as ligações feitas pelos clientes, discriminando o número do telefone, além da data, horário e duração das chamadas - como ocorre com as ligações interurbanas.

De acordo com o advogado Josué Rios, consultor do JT, a decisão é em primeira instância mas, por se tratar de uma ação civil pública, a empresa terá de executá-la imediatamente.

O detalhamento das chamadas estava incluído na nova lei do setor, que deveria ter entrado em vigor no início do ano. Contudo, o governo decidiu adiar as mudanças.

A Telefônica informou que não foi notificada da sentença, mas que deve ingressar com recurso.